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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Deliberação (extrato) n.º 1123/2026
Deliberação (extrato) n.º 1123/2026, de 30 de setembro
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Desliga do serviço para efeitos de aposentação/jubilação, o juiz conselheiro José Francisco Fonseca da Paz.
TEXTO
Deliberação (extrato) n.º 1123/2026
Por deliberação do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais de 22 de setembro de 2026:
Dr. José Francisco Fonseca da Paz, juiz conselheiro, provida a título definitivo no Supremo Tribunal Administrativo - desligado do serviço para efeitos de aposentação/jubilação.
23 de setembro de 2026. - O Presidente do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, Jorge Miguel Barroso de Aragão Seia.
320046377