Deliberação (extrato) n.º 1128/2025, de 8 de setembro

Deliberação (extrato) n.º 1128/2025

Por deliberação da Secção Permanente do Conselho Superior do Ministério Público, de 27 de agosto de 2025, foram autorizados a continuação ao serviço, ao abrigo do disposto no artigo 191.º da Lei n.º 68/2019, de 27 de agosto, os seguintes magistrados do Ministério Público jubilados:

Procurador-Geral-Adjunto Manuel Ribeiro Soares, em exercício de funções no Tribunal da Relação de Guimarães, até 31 de dezembro de 2025;

Procuradora-Geral-Adjunta Maria Fernanda de Jesus Tomé, em exercício de funções na Procuradoria-Geral Regional de Lisboa, até 31 de outubro de 2025.

1 de setembro de 2025. - A Secretária-Geral da Procuradoria-Geral da República, Carla Botelho.

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