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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Deliberação (extrato) n.º 1133/2022, de 24 de outubro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Exercício de funções no Supremo Tribunal de Justiça do juiz conselheiro jubilado Dr. Domingos José de Morais
TEXTO
Deliberação (extrato) n.º 1133/2022
Por deliberação do Plenário do Conselho Superior da Magistratura, de 04 de outubro de 2022, foi o Exmo. Senhor Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça, Dr. Domingos José de Morais, autorizado a continuar a prestar serviço ativo no Supremo Tribunal de Justiça, após o seu desligamento do serviço por motivo de aposentação por limite de idade/jubilação, com efeitos a 24 de outubro de 2022.
16 de outubro de 2022. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.
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