Deliberação (extrato) n.º 1138/2026, de 7 de outubro

Deliberação (extrato) n.º 1138/2026

Por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público, de 30 de setembro de 2026, é nomeado como Procurador da República, em efetividade de funções, com efeitos a partir de 1 de outubro de 2026, o Procurador da República José Luís Duarte dos Santos e colocado, como auxiliar, em regime de destacamento e por conveniência de serviço, na Comarca de Leiria - Unidade Local de Alcobaça - Local Criminal/DIAP, até à data de produção de efeitos do próximo movimento de magistrados do Ministério Público.

30 de setembro de 2026. - A Secretária-Geral da Procuradoria-Geral da República, Carla Costa.

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