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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Deliberação (extrato) n.º 114/2017
Deliberação (extrato) n.º 114/2017, de 16 de fevereiro
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Concessão de licença sem remuneração a magistrada do Ministério Público
TEXTO
Deliberação (extrato) n.º 114/2017
O Conselho Superior do Ministério Público, por deliberação de 7 de fevereiro de 2017, concedeu à Senhora Procuradora-Geral Adjunta, Lic. Eucária Maria Martins Vieira, licença sem remuneração ao abrigo do disposto nos artigos 280.º e 281.º da LTFP. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas).
8 de fevereiro de 2017. - O Secretário da Procuradoria-Geral da República, Carlos Adérito da Silva Teixeira.
310249751