Deliberação (extrato) n.º 1143/2018, de 17 de outubro

Deliberação (extrato) n.º 1143/2018

Ao abrigo do disposto no artigo 23.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na última redação dada pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, o Conselho Diretivo, considerando a análise circunstanciada do desempenho do dirigente e os resultados excecionais por si obtidos, deliberou renovar a comissão de serviço pelo período de três anos, com efeitos a 15 de setembro de 2018, da licenciada Paula Cristina Gaspar Simões Raposo, para o exercício do cargo de direção intermédia de 2.º grau de Chefe da Unidade Jurídica, do Departamento Jurídico, unidade orgânica de segundo nível, prevista no n.º 2 do artigo 2.º dos Estatutos do IFAP, I. P., aprovados pela Portaria n.º 393/2012, de 29 de novembro, e prevista na alínea a) do ponto 1.7 da Deliberação n.º 319/2013, publicada no Diário da República n.º 26, 2.ª série, de 6 de fevereiro de 2013.

20 de agosto de 2018. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Ribeiro.

Nota curricular

Nome: Paula Cristina Carvalho Gaspar Simões Raposo

Data de Nascimento: 2 de outubro de 1963

Habilitações académicas: Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa - menção de Ciências Jurídicas -1981-1986.

Atividade profissional:

2015/2018 - Chefe de Unidade Jurídica, do Instituto do Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P.,

2011/2015 - Assessora/Adjunta do Secretário de Estado da Agricultura do XIX Governo Constitucional.

2005/2011 - Assessora/Adjunta do Secretário de Estado do Ambiente dos XVII e XVIII Governos Constitucionais.

2003/2005 - Instituto do Ambiente, Gabinete Jurídico, consultora jurídica do mapa de pessoal do Instituto do Ambiente.

1998/2003 - Instituto de Promoção Ambiental, Chefe de Divisão do Gabinete de Apoio Técnico.

1987/1997 - Instituto Nacional do Ambiente/Instituto de Promoção Ambiental, consultora jurídica do quadro de pessoal do Instituto de Promoção Ambiental.

Formação profissional mais relevante:

"FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública", INA; "Avaliação do Impacto Económico dos Atos Legislativos", CEJUR; "Novo modelo de avaliação do impacto legislativo", Centro de Competências Jurídicas do Estado; "Curso de Direito do Ambiente", Universidade Católica; "Código do Procedimento Administrativo", INA;

"Regime da realização das despesas públicas"; "Contencioso Administrativo", INA; "Feitura das Leis", INA; "Curso de Direito Comunitário", INA; "Contencioso Administrativo", INA; "Curso Regime Jurídico da Função Pública", Universidade Internacional; "Novo Código do Procedimento Administrativo", Faculdade de Direito de Lisboa; Estágio nos Serviços Jurídicos da Comissão da UE; Estágio de Advocacia, Ordem dos Advogados.

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