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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Abertura de procedimento com vista ao recrutamento de técnico superior na área de direito, em regime de cedência de interesse público, para ocupar um posto de trabalho no Conselho de Julgados de Paz (CJP)
Emitente:
Designação da Conselheira de Embaixada Ana Paula de Almeida Ferreira Moreira da Silva e Abreu de Almeida, no cargo de Subdiretora-Geral da Direção-Geral de Política Externa
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Renovação da comissão de serviço no cargo de direção intermédia de 2.º grau de Chefe da Unidade Jurídica, do Departamento Jurídico
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Delegação de competências no CEME no âmbito da aquisição de Equipamentos Rádios
Emitente:
Quantitativo máximo de admissões de militares nos regimes de contrato e de voluntariado, na Marinha, no Exército e na Força Aérea, para o ano de 2018
Emitente:
Delegação de competências do Comandante-Geral da Polícia Marítima no Comandante Regional da Polícia Marítima dos Açores, Comodoro José António Croca Favinha
Emitente:
Ingresso na categoria de sargentos dos quadros permanentes, no posto de segundo-sargento, de vários militares
Emitente:
Ingresso na categoria de sargentos dos quadros permanentes, no posto de segundo-sargento, de vários militares
Emitente:
Procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para preenchimento de cinco postos de trabalho correspondentes à categoria e carreira geral de assistente operacional, previstos no mapa de pessoal civil do Exército
Emitente:
Lista unitária de ordenação final do concurso de regularização extraordinária dos vínculos precários da Administração Pública
Emitente:
Delegação de competências nos secretários de justiça dos TAF, providos nas secretarias constantes no anexo
Emitente:
Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Emitente:
Delega competências no Presidente do Instituto Politécnico de Santarém
Emitente:
Exonera a mestre Teresa Isabel Barão Tavares das funções de técnica especialista do Gabinete do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Emitente:
Torna pública a cessação do funcionamento da Escola Superior de Artes Decorativas
Emitente:
Cria uma equipa de coordenação nacional, coadjuvada por uma equipa técnica e por equipas regionais, com a missão de acompanhar, monitorizar e avaliar a aplicação do Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho, bem como do Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho, definindo ainda o âmbito territorial de intervenção das equipas regionais
Emitente:
Demissão da adjunta Conceição Olívia da Cunha André Melo e nomeação do subdiretor José António da Cruz Pereira, ambos do Agrupamento de Escolas Afonso de Albuquerque, Guarda
Emitente:
Abertura de procedimento concursal para um posto de trabalho para funções correspondentes à categoria de assistente operacional
Emitente:
Abertura de procedimento concursal comum na categoria de assistente operacional
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