Deliberação (extrato) n.º 1143/2026, de 8 de outubro

Deliberação (extrato) n.º 1143/2026

Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 1.º dos Estatutos da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P. (Agência I. P.), aprovados em anexo à Portaria n.º 439/2023, de 18 de dezembro, o Conselho Diretivo da Agência, I. P., criou, por deliberação n.º 670/2026, de 29 de maio, publicada no Diário da República n.º 114/2026, 2.ª série, de 16 de junho, no âmbito da Unidade de Planeamento, Inovação e Qualidade (UPIQ), a Área de Gestão da Qualidade (AGQ).

A prossecução dos objetivos estratégicos da Agência, I. P. em matéria de qualidade, inovação e melhoria contínua exige a existência de mecanismos de coordenação e acompanhamento que promovam uma abordagem sistemática à gestão da qualidade. Neste âmbito, foi criada a Área de Gestão da Qualidade (AGQ), integrada na Unidade de Planeamento, Inovação e Qualidade, à qual compete desenvolver, implementar e monitorizar o sistema de gestão da qualidade da Agência, I. P. em articulação com as restantes unidades orgânicas, bem como apoiar a preparação e acompanhamento de auditorias internas e externas no domínio da qualidade, bem como a monitorização das recomendações e ações de melhoria dela decorrentes.

Dada a natureza transversal destas competências, importa assegurar a coordenação da AGQ e a existência de um interlocutor de referência junto de todas as unidades orgânicas. Assim se garante uma gestão da qualidade consistente e com capacidade de resposta, que contribua para a normalização e melhoria dos processos, a conformidade legal e regulamentar e a gestão preventiva de riscos e oportunidades, e que consolide uma cultura de melhoria contínua em toda a organização.

Face ao exposto, importa assim designar, em regime de substituição, o coordenador da Área de Gestão da Qualidade (AGQ).

Assim, nos termos do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 140/2013, de 18 de outubro, na sua redação atual, do n.º 3 do artigo 2.º dos Estatutos da Agência, I. P., aprovados em anexo à Portaria n.º 439/2023, de 18 de dezembro, e ao abrigo do disposto no artigo 27.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, o Conselho Diretivo da Agência, I. P., reunido em 30 de setembro de 2026, deliberou:

I -Designar, em regime de substituição, a licenciada Carla Filipa da Silva Candeias, coordenadora da Área de Gestão da Qualidade, cargo de direção intermédia de 3.º grau, tendo presente a competência técnica, perfil e aptidão, os requisitos habilitacionais e a experiência profissional, conforme consta da nota curricular do designado, em anexo ao presente despacho.

II - A presente deliberação produz efeitos no dia 01 de outubro de 2026.

ANEXO

Nota Curricular

Carla Filipa da Silva Candeias 09/11/1976

Formação Académica:

Licenciada em Química, ramo de Química Tecnológica, pela Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa (2000). Detém Pós-graduação em Avaliação de Políticas Públicas pelo IPPS-ISCTE (2025), Estudos Pós-graduados em Gestão pela Universidade Aberta (2020) e Pós-graduação em Gestão e Políticas Públicas pelo ISAL (2009).

Realizou o Curso Avançado em Administração Pública pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas - Universidade de Lisboa (2015) e o Curso de Engenharia da Qualidade pela APQ - Associação Portuguesa para a Qualidade (2002).

Percurso Profissional:

Desde 01/11/2025 - Técnica Superior na Unidade de Planeamento, Inovação e Qualidade da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.

01/09/2025 a 31/10/2025 - Técnica Superior na Divisão de Estudos e Planeamento da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.

16/06/2025 a 31/08/2025 - Técnica Superior na Direção de Serviços de Organização e Processos da Direção Regional de Agricultura (Madeira).

01/02/2019 a 15/06/2025 - Chefe de Divisão de Planeamento e Gestão na Direção Regional do Ordenamento do Território e Ambiente (Madeira) e nas Direções Regionais que lhe sucederam (atual Direção Regional do Ambiente e Mar).

13/02/2012 a 31/01/2019 - Técnica Superior na Direção Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural (Direção de Serviços de Laboratórios Agroalimentares), no PRODERAM, na Direção Regional do Ordenamento do Território e Ambiente (Direção de Serviços de Qualidade do Ambiente) e na Direção Regional de Agricultura (Direção de Serviços de Organização e Processos).

12/07/2005 a 12/02/2012 - Chefe de Divisão de Gestão da Qualidade, e nas Divisões que lhe sucederam, na Direção de Serviços de Planeamento, Gestão e Organização da Direção Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural (Madeira).

01/08/2002 - Estagiária da carreira Técnica Superior do quadro de pessoal da Direção Regional de Agricultura (Madeira).

Representação e outras funções:

Entre 2015 e 2020, representante suplente da área do Ambiente no Comité de Acompanhamento e na Unidade de Gestão do Programa Operacional da Região Autónoma da Madeira 2014-2020 (Madeira 14-20).

Entre 2006 e 2009, Presidente da Delegação Regional da Madeira e Vice-Presidente da Direção Nacional da Associação Portuguesa para a Qualidade (APQ);

Entre 2009 e 2015, Vice-Presidente da Delegação Regional da Madeira da APQ.

Membro do Conselho Regional da Qualidade (2005-2009) e do Painel de Especialistas do Barómetro Regional da Qualidade, coordenado pela Vice-Presidência do Governo Regional - Direção Regional do Comércio, Indústria e Energia.

Auditora Coordenadora em auditorias internas a Sistemas de Gestão da Qualidade (ISO 9001) de entidades da Administração Pública Regional (Madeira).

Avaliadora no âmbito do Sistema de Reconhecimento da Qualidade e Excelência de Serviço - QESM (Madeira).

01.10.2026. - A Presidente do Conselho Diretivo, Cláudia Sofia de Almeida Gaspar Joaquim.

320049269