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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Deliberação (extrato) n.º 1145/2024, de 29 de agosto
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeação, em comissão de serviço, de magistrados do Ministério Público como coordenadores de comarca, com feitos a partir de 1 de setembro de 2024.
TEXTO
Deliberação (extrato) n.º 1145/2024
O Conselho Superior do Ministério Público, reunido em sessão plenária no dia 22 de maio de 2024, deliberou nomear, em comissão de serviço, para o cargo de Magistrado do Ministério Público Coordenador de comarca, com efeitos a partir de 1 de setembro de 2024, os seguintes magistrados:
Procurador-Geral-Adjunto José Manuel dos Santos Barquinha Branco, para a Comarca do Porto;
Procurador da República Helder Renato Moreira dos Santos Cordeiro, para a comarca de Portalegre;
Procuradora da República Isabel Maria Lopes Valente, para a Comarca de Lisboa Norte;
Procuradora da República Dulce Fátima Pinto Alves, para a Comarca de Santarém;
Procurador da República João Valente dos Santos, para a Comarca de Leiria;
Procurador da República Miguel Ângelo Gomes Eugénio Carmo, para a Comarca de Évora.
13 de agosto de 2024. - A Secretária-Geral da Procuradoria-Geral da República, Cristina Vicente.
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