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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Deliberação (extrato) n.º 1154/2024, de 30 de agosto
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Permuta de lugares entre as juízas desembargadoras Paula Sofia Amaral Albuquerque e Maria João Ferreira Lopes.
TEXTO
Deliberação (extrato) n.º 1154/2024
Por deliberação da Secção de Assuntos Gerais do Conselho Permanente do Conselho Superior da Magistratura, de 10 de julho de 2024:
A Juíza Desembargadora Paula Sofia Amaral Albuquerque, atualmente em funções no Tribunal da Relação de Lisboa - Secção Criminal, foi colocada, por permuta, no Tribunal da Relação de Guimarães - Secção Criminal;
A Juíza Desembargadora Maria João Ferreira Lopes, atualmente em funções no Tribunal da Relação de Lisboa - Secção Criminal, foi colocada, por permuta, no Tribunal da Relação do Porto - Secção Criminal.
A presente permuta produz efeitos no dia 1 de setembro de 2024.
Posse: 5 dias úteis ou no primeiro dia útil subsequente ao término do eventual gozo de férias, de faltas ou de licenças.
16 de agosto de 2024. - A Juíza -Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.
318031145