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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Concessão de louvor ao agente principal de polícia Alexandre Paulo Cordeiro Cunha.
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Concessão de louvor à agente principal de polícia Ilda Maria Ribeiro Melão.
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Concessão de louvor ao agente principal de polícia Nuno Manuel Sá Oliveira Otão.
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Exonera Gonçalo Levy Cordeiro do Grupo Parlamentar da Iniciativa Liberal.
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Exonera André Pinto Mourão Ferreira Julião, João Vasco Cruzeiro Oliveira Barata, Luís Filipe Martins Grilo e Rita Lage Sarrico do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda.
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Exonera Anabela Benedito Almeida Gonçalves das funções de técnica de apoio do Centro de Gestão da Rede Informática do Governo.
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Exonera Rui Jorge Raposo e Silva das funções de consultor-coordenador do Centro de Gestão da Rede Informática do Governo.
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Designa para o Conselho Consultivo das Fundações José Manuel Cardoso da Costa, que preside, Isabel Mota e Carlos Monjardino.
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres e de direitos políticos a vários cidadãos brasileiros.
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
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