Despacho (extrato) n.º 10215/2024

Despacho (extrato) n.º 10215/2024, de 30 de agosto

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Informação da publicação

Publicação:Diário da República n.º 168/2024, Série II de 2024-08-30

Data de Publicação:

SUMÁRIO

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

TEXTO

Despacho (extrato) n.º 10215/2024

Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 07 de agosto de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:

Lista 184/2024

Nome	Data de Nascimento
Alexandro Vaz Gonçalves	31/08/1984
Amaury Teixeira da Silva	02/08/1989
Ana Luiza Soares da Silva dos Santos	21/01/1990
Ana Valeria Silva Sousa da Cruz	27/11/1985
Bruno Batista do Nascimento	08/12/1988
Bruno Pierre da Silva Lopes de Almeida	16/05/1972
Camila Corrêa de Souza	30/04/1999
Claudia Caroline Vitor de Sousa	05/02/1990
Davidson Guilherme Ferreira	01/06/1987
Elivelton Simas Saldanha	26/08/1979
Francisco Ubirani Alves de Oliveira	18/08/1988
Gustavo Santos Türck	03/06/1980
Jean Gomes Fortunato	02/10/1993
Jheymile Karen Matos Batista	19/07/1995
Junia Rocha Souza	18/12/1960
Lisianny Evelyn Xavier Lourenço	22/06/1992
Michely Silva Lucidato	18/04/1984
Monaliza das Chagas Lage Vieira	03/01/1977
Nedizio de Lima Costa	13/12/1990
Rafaela Sherly Silva de Sousa	28/10/1992
Renata Rosa Lopes	18/05/1986
Rodrigo Lins de Carvalho	22/07/1979
Rodrigo Stefan Santos Aguiar	16/07/1994
Rogério Silva Nunes Vieira	06/12/1986
Rogério Soares Bilatti	17/01/1992
Samira Madeira Bento	29/03/2002
Thiago Lopes Cardoso	12/12/1983
Vanessa Galdino de Freitas	03/08/1987
Walter Junio Alves dos Santos	11/07/1981
Wanessa de Araújo Torres Motta	26/02/1985

16 de agosto de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.

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