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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 10226/2024
Despacho (extrato) n.º 10226/2024, de 30 de agosto
Emitente:
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 10226/2024
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 07 de agosto de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 196/2024
Nome | Data |
|---|---|
Alessandra Carla de Campos | 12/12/1973 |
Alexia Brandão Ribeiro | 11/09/1992 |
Angel Antonio Lopez Bello | 13/05/1976 |
Bruna Lobo Vianna Pecorari | 25/03/1997 |
Claudemir Rios Pedrosa | 19/09/1982 |
Elias Torres da Silva | 10/12/1969 |
Elide Molotievschi de Freitas | 26/07/1985 |
Elizabeth do Socorro Menezes | 12/09/1960 |
Eliziane Santana Lima | 02/11/1996 |
Fernanda Alves da Costa | 15/11/1988 |
Geovani Veloso de Souza Albuquerque | 03/02/1989 |
Igor Gomes Leandro | 25/12/1992 |
Isabela Rangel de Almeida Pinho | 16/08/1990 |
Jéssica Meira Barbosa Raposo | 28/01/1993 |
João Victor Bezerra Martins | 18/03/1995 |
Jonas Pereira da Silva | 01/01/1991 |
José da Silva Eduardo | 18/09/1984 |
Julio Cesar Gonçalves | 06/10/1979 |
Karla Lawrence Ramos | 17/03/1990 |
Lidiane de Araújo Rodrigues | 26/03/1984 |
Lidyane de Oliveira | 13/06/1985 |
Marcos Uelber Nunes Leite | 21/08/1971 |
Paulo Ricardo de Freitas Rabelato Sabbadini | 11/09/1989 |
Pedro Henrique Araujo Ferreira | 07/01/1986 |
Silvani dos Santos Oliveira Santos | 17/05/1983 |
Werlem Victo dos Santos | 25/05/2001 |
Wilian Patrik Rheinel | 31/05/1985 |
Yasmin Viana Prata | 18/12/1995 |
18 de agosto de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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