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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 10223/2024
Despacho (extrato) n.º 10223/2024, de 30 de agosto
Emitente:
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 10223/2024
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 07 de agosto de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 193/2024
Nome | Data de Nascimento |
|---|---|
Alan Pereira dos Santos | 10/03/1986 |
Caio Beck dos Santos | 10/02/1994 |
Cleber da Rosa da Silva | 12/04/1989 |
Cristiane de Oliveira | 24/06/1984 |
Daniel José Lacerda de Oliveira | 16/05/1990 |
Elaine Aparecida Berlanga Trindade | 25/01/1964 |
Evaldo Luiz Marinho | 26/07/1963 |
Felipe Bomfim Lima | 27/10/1999 |
Gleison Rayner de Souza Brandão | 04/05/1999 |
Hiroito Hisaschi Medin | 15/01/1989 |
Igor Mendes Dias | 24/03/1999 |
José Humberto Nogueira de Aragão | 03/10/1963 |
Karine Silva dos Santos | 03/01/1996 |
Leonardo Serapicos Caroti | 08/05/1999 |
Lidiany Tavares de Carvalho | 12/12/1982 |
Luane Peres Martins | 27/01/1996 |
Luciene Duarte de Alencar | 28/10/1972 |
Maick Eugenio | 28/03/1996 |
Marcos Andre Goncalves Glicerio | 09/11/1965 |
Marcos Paulo Monteiro da Silva | 24/02/1988 |
Marinalva da Silva Cardoso | 17/07/1973 |
Matildes Maria de Souza | 20/08/1976 |
Osvaldo Tavares Santos Netto | 07/03/1998 |
Paloma Vieira de Oliveira | 30/05/1995 |
Rafael Miguel | 09/10/1986 |
Rosangela Lima Oliveira de Paula | 10/03/1974 |
Silvanio Rodrigues Lima | 05/02/1980 |
Thiago de Alencar Sobrinho de Souza | 30/05/1993 |
16 de agosto de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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