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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 10219/2024
Despacho (extrato) n.º 10219/2024, de 30 de agosto
Emitente:
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 10219/2024
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 07 de agosto de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 188/2024
Nome | Data |
|---|---|
Adriano Roberto Fagundes de Oliveira | 01/01/1974 |
Alexandre da Silva Santana | 24/04/1979 |
André Luís de Sousa Ribeiro | 16/07/1971 |
Anibal Octavio Godoy Esquível | 25/01/1981 |
Boby Sawter Pires do Amaral | 17/05/1972 |
Brandon Cardoso Reis dos Santos | 30/06/1984 |
Claudia Cintia Nagasawa Batista | 09/05/1981 |
Clemilton Diego Furtado Barroso | 13/08/1982 |
Edmilson Oliveira da Silva | 28/01/1978 |
Ednilde Cristina Gomes Batista | 23/04/1983 |
Elder Carlos Cata Preta Pereira | 11/07/1986 |
Eliane Lima Ribeiro | 09/03/1982 |
Eliezer de Almeida dos Santos | 22/03/1988 |
Emmanuel Constantino Machado | 09/08/1987 |
Fabricia Maria Martins Medeiros | 24/11/1978 |
Francisca Elenir Menezes do Nascimento | 11/08/1983 |
Guilherme de Oliveira Vieira | 27/03/1992 |
Hauny Hans Victor Oliveira Ferreira | 17/05/1995 |
Janaina Lucilene Ferreira | 04/06/1972 |
Jose Antonio de Araujo | 05/10/1980 |
Jose Marcio de Carvalho Cavalcanti | 30/05/1968 |
Josivane Barbosa Lima do Amaral | 08/01/1973 |
Lorena Quinan | 05/11/1982 |
Rafael Moreno de Carvalho | 03/04/2003 |
Rejane Aparecida da Silva Lopes | 01/03/1979 |
Ronald Garcia dos Santos | 05/09/1990 |
Rosemary dos Santos de Morais | 22/06/1986 |
Sergio Anjo da Guarda | 09/03/1971 |
Thomas Aparecido Ferreira Damazio | 14/01/1995 |
Uisnei Alves Medeiros | 10/09/1969 |
Waléria Monteiro da Costa Nascimento | 23/06/1987 |
Yasmim Gabriela de Oliveira Albuquerque | 07/06/2003 |
16 de agosto de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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