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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 10227/2024
Despacho (extrato) n.º 10227/2024, de 30 de agosto
Emitente:
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 10227/2024
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 07 de agosto de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 197/2024
Nome | Data de Nascimento |
|---|---|
Alan Luis Vale da Silva | 03/10/1998 |
Alessandro Gonçalves Faia | 14/12/1975 |
Bruna Pinheiro Costa de Carvalho | 07/11/1990 |
Carlos Alberto da Cruz Vieira | 28/09/1986 |
Celia Cristina Norberto Santana | 11/01/1988 |
Chrystian Cruz Barreto | 02/12/1990 |
Claudio Pereira Queiroz | 24/01/1985 |
Daniel Sebastiao de Oliveira | 30/09/1968 |
Dejanine Nascimento da Silva | 13/03/1983 |
Evandro Funari | 28/08/1987 |
Fernando Melo de Souza | 09/12/1978 |
Gabriel Brito dos Santos | 04/06/2003 |
Gustavo Azevedo Stein Braga | 18/05/1992 |
Jessica Kamilla Bauer | 19/10/1994 |
Jogleison Brito Rangel | 18/10/1993 |
Jose Vitor Alves da Rocha | 13/02/1999 |
Kllinger Presley Sa Araujo | 30/06/1961 |
Leopoldo de Jesus Teixeira | 28/06/1989 |
Lorena da Costa Veloso | 11/07/1983 |
Luciano Gomes Santana Filho | 28/06/1998 |
Narana Ferreira Andrade | 30/09/1991 |
Natalia Pereira de Souza | 08/05/2004 |
Nayne Aragão Sena | 22/02/1996 |
Pollyanna Amorim Spagnol Coelho | 13/05/1981 |
Ramille Almeida Franca | 26/02/1988 |
Raquel França da Silva | 13/12/1984 |
Rosangela França Silva | 05/12/1968 |
Simone Sinara Meneses de Oliveira Araujo | 24/09/1969 |
Taina Taiane Lessa Nascimento Rangel | 31/03/1987 |
Werberson Pereira da Silva | 02/06/1989 |
16 de agosto de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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