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Ato Original
Deliberação (extrato) n.º 1155/2024
Por deliberação da Secção de Assuntos Gerais do Conselho Permanente do Conselho Superior da Magistratura, de 10 de julho de 2024:
O Juiz de Direito Nuno Miguel Laranjeira de Lemos Jorge, atualmente colocado na Comarca de Leiria - Juízo de comércio de Alcobaça - Juiz 1, foi colocado, por permuta, como efetivo na Comarca de Coimbra - Juízo de comércio de Coimbra - Juiz 3;
A Juíza de Direito Ana Maria Gonçalves Afonso dos Reis, atualmente em colocada na Comarca de Leiria - Juízo de família e menores de Leiria - Juiz 2, foi colocada, por permuta, como efetiva na Comarca de Aveiro - Juízo de comércio de Aveiro - Juiz 3.
A presente permuta produz efeitos no dia 1 de setembro de 2024.
(Posse: 5 dias úteis ou no primeiro dia útil subsequente ao término do eventual gozo de férias, de faltas ou de licenças.)
16 de agosto de 2024. - A Juíza -Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.
318031104