Deliberação (extrato) n.º 1159/2024, de 30 de agosto

Deliberação (extrato) n.º 1159/2024

Por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público de 19 de junho de 2024 são nomeados, em comissão de serviço, por três anos, os seguintes magistrados:

Procurador-Geral-Adjunto, Lic. António Carlos Tomás Ribeiro para exercer funções junto do Supremo Tribunal Administrativo, com efeitos a partir de 01/09/2024;

Procurador-Geral-Adjunto, Lic. João Paulo Ferraz Carreira para exercer funções na Secção Regional dos Açores do Tribunal de Contas e de auditor jurídico junto do representante da República para a Região Autónoma dos Açores, com efeitos a partir de 01/09/2024;

Procuradora-Geral-Adjunta, Lic. Maria Isabel Moreira da Silva Varandas Fernandes para exercer as funções de mandatária e apoio jurídico da Procuradoria-Geral da República - Contencioso do Conselho Superior do Ministério Público, com efeitos a partir de 01/09/2024;

Procuradora da República, Lic. Maria João de Abreu Clemente Duarte Vasques para exercer as funções de Diretora do Gabinete da Família, da Criança, do Jovem, do Idoso e Contra a Violência Doméstica da Procuradoria-Geral da República, com efeitos a partir de 01/09/2024;

Procuradora da República, Lic. Ana Catarina Mota Fernandes para exercer funções no Gabinete da Família, da Criança, do Jovem, do Idoso e Contra a Violência Doméstica da Procuradoria-Geral da República, com efeitos a partir de 01/09/2024;

Procuradora da República, Lic. Inês Maria Pinheiro Robalo para exercer funções no Gabinete da Família, da Criança, do Jovem, do Idoso e Contra a Violência Doméstica da Procuradoria-Geral da República, com efeitos a partir de 13/10/2024;

Por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público de 10 de julho de 2024 são nomeados, em comissão de serviço, por três anos, com efeitos a partir de 01/09/2024, os seguintes magistrados:

Procurador-Geral-Adjunto, Lic. António Fernando Jacinto Francisco para exercer funções como magistrado Coordenador da procuradoria da República administrativa e fiscal da zona de Lisboa e Regiões Autónomas e, em agregação, da procuradoria da República administrativa e fiscal da zona sul;

Procuradora-Geral-Adjunta, Lic. Maria Elisabete Mendes Pereira dos Santos para exercer funções como magistrada Coordenadora das procuradorias da República administrativas e fiscais com área de competência na zona geográfica administrativa e fiscal norte e centro;

Procurador da República, João Paulo Afonso Amaro para exercer funções de Diretor do Departamento de Investigação e Ação penal da comarca de Braga.

12 de agosto de 2024. - A Secretária-Geral da Procuradoria-Geral da República, Cristina Vicente.

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