Deliberação (extrato) n.º 1160/2026, de 12 de outubro

Deliberação (extrato) n.º 1160/2026

Por deliberação do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais de 22 de setembro de 2026:

Dr.ª Ana Rita Moreira de Carvalho Maurício, juíza de direito em exercício de funções no Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra, área administrativa e tributária - nomeada, para, em regime de acumulação, exercer funções no Juízo dos Contratos Públicos do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, mantendo-se o exercício de funções no respetivo tribunal ou juízo de origem, com início no dia 1 de outubro de 2026 e o seu termo em 31 de dezembro de 2026, sem possibilidade de renovação.

Dr.ª Joana Alexandra Dias Cardoso Traquina, juíza de direito em exercício de funções no Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra, área administrativa - nomeada, para, em regime de acumulação, exercer funções no Juízo dos Contratos Públicos do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, mantendo-se o exercício de funções no respetivo tribunal ou juízo de origem, com início no dia 1 de outubro de 2026 e o seu termo em 31 de dezembro de 2026, sem possibilidade de renovação.

23 de setembro de 2026. - O Presidente do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, Jorge Miguel Barroso de Aragão Seia.

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