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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Deliberação (extrato) n.º 1161/2026
Deliberação (extrato) n.º 1161/2026, de 13 de outubro
Emitente:
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Nomeação, em comissão de serviço, de diretora para o Departamento de Investigação e Ação Penal da comarca dos Açores.
TEXTO
Deliberação (extrato) n.º 1161/2026
Por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público, de 30 de setembro de 2026, é nomeada, em comissão de serviço e pelo período de três anos, a procuradora da República Sílvia Maria Melo Simas Pereira do Couto, para exercer as funções de diretora do Departamento de Investigação e Ação Penal da comarca dos Açores, com efeitos a 1 de setembro de 2026, ratificando-se todos os atos entretanto praticados.
7 de outubro de 2026. - A Secretária-Geral da Procuradoria-Geral da República, Carla Costa.
320050672