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Ato Original
Deliberação (extrato) n.º 1172/2020
De acordo com o Decreto-Lei n.º 83/2012, de 30 de março, e da Portaria n.º 135/2012, de 8 de maio, alterada pelas Portarias n.º 160/2016, de 9 de junho, Portaria n.º 102/2017, de 8 de março e Portaria n.º 46/2019, de 7 de fevereiro, compete ao Conselho Diretivo a criação, modificação e extinção de subunidades orgânicas dos Departamentos dos Serviços Centrais, Serviços Desconcentrados e Centro Nacional de Pensões (CNP), entre as demais unidades orgânicas dos Serviços do ISS, I. P., de acordo com o previsto no artigo 1.º, n.º 9 a 13 de acordo com as alterações introduzidas nos Estatutos, em obediência aos limites aí estabelecidos.
No sentido de proporcionar maior eficiência e eficácia ao funcionamento do Centro Nacional de Pensões, impõe-se proceder a um ajuste na sua estrutura orgânica. Tendo presente a missão e atribuições do ISS, I. P., e em cumprimento das disposições legais acima referidas, o Conselho Diretivo delibera:
1 - Proceder à restruturação orgânica do CNP, consubstanciada na criação de um núcleo compreendido na Unidade de Processamento de Prestações de Sobrevivência, na extinção do Núcleo de Apoio Geral compreendido na Unidade de Apoio à Direção, na extinção do Núcleo de Processamento Prestações com Acordos Internacionais - Invalidez, Velhice e Sobrevivência, compreendido na Unidade de Processamento de Prestações com Acordos Internacionais, na criação do Núcleo de Processamento Prestações com Acordos Internacionais - Invalidez, Velhice II, compreendido na Unidade de Processamento de Prestações com Acordos Internacionais e na reafetação de equipas na nova estrutura orgânica, que passará a ter a seguinte composição:
1.1 - Unidade de Processamento de Prestações de Invalidez e Velhice, que compreende dois núcleos e dezoito equipas com a seguinte composição e designação:
1.1.1 - Núcleo de Processamento de Prestações de Invalidez e Velhice I (NPPIV I), que compreende 9 equipas com a seguinte designação:
1.1.1.1 - Equipa de Processamento de Prestações de Invalidez e Velhice 1;
1.1.1.2 - Equipa de Processamento de Prestações de Invalidez e Velhice 2;
1.1.1.3 - Equipa de Processamento de Prestações de Invalidez e Velhice 3;
1.1.1.4 - Equipa de Processamento de Prestações de Invalidez e Velhice 4;
1.1.1.5 - Equipa de Processamento de Prestações de Invalidez e Velhice 5;
1.1.1.6 - Equipa de Processamento de Prestações de Invalidez e Velhice 6;
1.1.1.7 - Equipa de Processamento de Prestações de Invalidez e Velhice 7;
1.1.1.8 - Equipa de Processamento de Prestações de Invalidez e Velhice 8;
1.1.1.9 - Equipa de Processamento de Prestações de Invalidez e Velhice 9.
1.1.2 - Núcleo de Processamento de Prestações de Invalidez e Velhice II (NPPIV II), que passa a ter seguinte composição:
1.1.2.1 - Equipa de Processamento de Prestações de Invalidez e Velhice 10;
1.1.2.2 - Equipa de Processamento de Prestações de Invalidez e Velhice 11;
1.1.2.3 - Equipa de Processamento de Prestações de Invalidez e Velhice 12;
1.1.2.4 - Equipa de Processamento de Prestações de Invalidez e Velhice 13;
1.1.2.5 - Equipa de Processamento de Prestações de Invalidez e Velhice 14;
1.1.2.6 - Equipa de Processamento de Prestações de Invalidez e Velhice 15;
1.1.2.7 - Equipa de Processamento de Prestações de Invalidez e Velhice 16;
1.1.2.8 - Equipa de Processamento de Prestações de Invalidez e Velhice 17;
1.1.2.9 - Equipa de Processamento de Prestações de Invalidez e Velhice 18.
1.2 - Unidade de Processamento de Prestações de Sobrevivência, que passa a compreender dois núcleos, duas equipas desconcentradas e 13 equipas, com a seguinte composição e designação:
1.2.1 - Equipa de Processamento AV1.
1.2.2 - Equipa de Processamento VI1.
1.2.3 - Núcleo de Processamento de Prestações de Sobrevivência (NPPS), que passa a ter a seguinte composição:
1.2.3.1 - Equipa de Processamento de Prestações de Sobrevivência 1;
1.2.3.2 - Equipa de Processamento de Prestações de Sobrevivência 2;
1.2.3.3 - Equipa de Processamento de Prestações de Sobrevivência 3;
1.2.3.4 - Equipa de Processamento de Prestações de Sobrevivência 4;
1.2.3.5 - Equipa de Processamento de Prestações de Sobrevivência 5;
1.2.3.6 - Equipa de Processamento de Prestações de Sobrevivência 6;
1.2.3.7 - Equipa de Processamento de Prestações de Sobrevivência 7;
1.2.3.8 - Equipa de Processamento de Prestações de Sobrevivência 8;
1.2.3.9 - Equipa de Processamento de Prestações de Sobrevivência 9;
1.2.4 - Núcleo de Processamento de Prestações de Sobrevivência com Convenção Internacional (NPPSCI), que passa a ter a seguinte composição:
1.2.4.1 - Equipa de Processamento de Prestações de Sobrevivência 10;
1.2.4.2 - Equipa de Processamento de Prestações de Sobrevivência 11;
1.2.4.3 - Equipa de Processamento de Prestações de Sobrevivência 12;
1.2.4.4 - Equipa de Processamento de Prestações de Sobrevivência 13;
1.3 - Unidade de Processamento de Prestações com Acordos Internacionais (UPPAI), que passa a compreender duas equipas e um setor desconcentrados, dois núcleos e nove equipas com a seguinte composição e designação:
1.3.1 - Núcleo de Processamento de Prestações com Acordos Internacionais - Invalidez e Velhice I, que passa a ter a seguinte composição:
1.3.1.1 - Equipa de Processamento Prestações com Acordos Internacionais - Invalidez e Velhice 1;
1.3.1.2 - Equipa de Processamento Prestações com Acordos Internacionais - Invalidez e Velhice 2;
1.3.1.3 - Equipa de Processamento Prestações com Acordos Internacionais - Invalidez e Velhice 3;
1.3.1.4 - Equipa de Processamento Prestações com Acordos Internacionais - Invalidez e Velhice 4;
1.3.1.5 - Equipa de Processamento Prestações com Acordos Internacionais - Invalidez e Velhice 5;
1.3.1.6 - Equipa de Processamento Prestações com Acordos Internacionais - Invalidez e Velhice 6.
1.3.2 - Núcleo de Processamento Prestações com Acordos Internacionais - Invalidez e Velhice II, que passa a ter a seguinte composição:
1.3.2.1 - Equipa de Processamento Prestações com Acordos Internacionais - Invalidez e Velhice 7;
1.3.2.2 - Equipa de Processamento Prestações com Acordos Internacionais - Invalidez e Velhice 8;
1.3.2.3 - Equipa de Processamento Prestações com Acordos Internacionais - Invalidez e Velhice 9;
1.3.2.4 - Equipa de Processamento BR1;
1.3.2.5 - Equipa de Processamento BR2;
1.3.2.6 - Setor de Processamento LR1.
1.4 - Unidade de Apoio à Direção, que passa a compreender um núcleo, um setor e quatro equipas, com a seguinte composição e designação:
1.4.1 - Setor de Planeamento e Análise Estatística;
1.4.2 - Equipa de Expediente;
1.4.3 - Núcleo de Gestão da Relação com o Cliente, com a seguinte composição:
1.4.3.1 - Equipa de Atendimento;
1.4.3.2 - Equipa de Apoio ao Cliente;
1.4.3.3 - Equipa de Tratamento da Informação.
1.4.3.4 - Centro de Contacto
1.5 - Núcleo de Apoio Jurídico (NAJ), que compreende uma equipa com a seguinte designação:
1.5.1 - Equipa de Tratamento, Recuperação e Cobrança Coerciva de Prestações Pagas Indevidamente.
A presente Deliberação produz efeitos a 1 de outubro de 2020.
24 de setembro de 2020. - Pelo Conselho Diretivo, o Presidente, Rui Fiolhais.
313718893
