Deliberação (extrato) n.º 1185/2024, de 6 de setembro

Deliberação (extrato) n.º 1185/2024

Por deliberação da Secção de Assuntos Gerais do Conselho Permanente do Conselho Superior da Magistratura, realizada em 17 de julho de 2024, foi o Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça, Leonel Gentil Marado Serôdio, desligado do serviço por motivo de aposentação/jubilação com efeitos a 1 de setembro de 2024, autorizado a continuar a exercer funções até 31 de outubro de 2024, como relator e adjunto dos processos que lhe foram distribuídos até à data em que o Senhor Juiz Presidente do STJ determinou que fosse retirado da distribuição, nos termos dos artigos 64.º-B, n.^os 1 e 2 e 70.º, n.º 2 do Estatuto dos Magistrados Judiciais.

2 de setembro de 2024. - A Juíza Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.

318077154