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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Deliberação (extrato) n.º 1185/2026
Deliberação (extrato) n.º 1185/2026, de 22 de outubro
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Autoriza o exercício de funções no Supremo Tribunal de Justiça do Juiz Conselheiro Jubilado Nuno António Gonçalves.
TEXTO
Deliberação (extrato) n.º 1185/2026
Por deliberação do Plenário Ordinário do Conselho Superior da Magistratura, realizado em 12 de outubro de 2026, foi o Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça Nuno António Gonçalves, na sequência do seu desligamento de serviço para efeitos de aposentação por limite de idade/jubilação, autorizado a permanecer ao serviço, a partir de 03 de outubro de 2026, pelo período de um ano.
16 de outubro de 2026. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.
320054129