Deliberação (extrato) n.º 1187/2024, de 11 de setembro

Deliberação (extrato) n.º 1187/2024

Por deliberação da Secção de Assuntos Gerais do Conselho Permanente do Conselho Superior da Magistratura, de 04 de setembro de 2024, foi o Juiz de Direito Jubilado José Filipe de Almeida Ferreira, autorizado a continuar a exercer as suas funções para a continuação dos julgamentos pendentes, cuja duração provável do megaprocesso será até ao final do ano de 2024, bem como, continuar a exercer funções para integrar, em caso de necessidade detetada pelo Sr. Juiz Coordenador e/ou Senhor. Juiz Presidente da Comarca, os coletivos, durante os meses de setembro e outubro de 2024, enquanto adjunto do coletivo.

5 de setembro de 2024. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.

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