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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Autoriza o embaixador António Manuel da Câmara Pestana de Noronha Gamito a aceitar a condecoração estrangeira.
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Autoriza o Dr. Artur Alexandre Feio de Victoria Candeias a aceitar a condecoração estrangeira.
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Nomeia Cláudia Maria Tavares Pires Cheio e Matilde Gouveia Rocha para exercerem funções no Grupo Parlamentar da Iniciativa Liberal.
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Delegação e subdelegação de competências ― departamentos, gabinetes e unidades.
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Seleciona as candidaturas aos subprogramas SP2 ― Equipamentos Associativos e Equipamentos Religiosos.
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Procedimento concursal n.º 1517_CReSAP_23_07/24, de recrutamento e seleção para o cargo de vice-presidente do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P.
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Delega na presidente do conselho diretivo em exercício de funções a competência para representar o Camões, I. P., na outorga da Adenda ao Contrato n.º 164/2023, bem como para aprovar a realização de todos os atos sequentemente.
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Opção pela remuneração base da categoria de origem da técnica superior Fernanda Paula Castro Fonseca Barros da Costa.
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Autoriza a CP Comboios de Portugal, E. P. E., a proceder à contratação dos encargos relativos à «Reposição ao serviço da LE5613».
Emitente:
Autoriza a CP Comboios de Portugal, E. P. E., a proceder à contratação dos encargos relativos à prestação de serviços de «Manutenção dos equipamentos de bilhética sem contacto, na área do Porto».
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Louva a assistente técnica Margarida Maria Caetano Lopes Caixinha pelo exercício das funções na Divisão de Recursos Humanos.
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Louva a técnica superior Cristina de Fátima dos Reis Benedito Cabral Santos pelo exercício das funções na Divisão de Aprovisionamento e Património.
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Louva Maria Joaquina Garcia pelo exercício das funções no Departamento Jurídico.
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Louva o técnico superior Carlos Paulo Trindade Jerónimo Pereira pelo exercício das funções na Divisão de Programas do IPDJ, I. P.
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Louva o técnico de sistemas e tecnologias de informação Luís Filipe Rodrigues Afonso dos Santos pelo exercício das funções na Divisão de Infraestruturas Tecnológicas.
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Louva o técnico superior Francisco José Nascimento Silva pelo exercício de funções no Departamento de Formação e Qualificação.
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Louva a técnica de sistemas e tecnologias de informação Patrocínia Constança Caldeirinha pelo exercício das funções na Divisão de Infraestruturas Tecnológicas.
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Louva a engenheira Maria Manuela Carvalho Dias Duarte Ruaz Ramos pelo exercício de funções no Departamento de Infraestruturas.
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Louva Maria Margarida Coelho Rodrigues Saco pelo exercício das funções no Departamento de Comunicação, Informação e Relações Internacionais.
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Louva a técnica superior Anne Phillip Rita Stroobant Santos pelo exercício de funções na Divisão de Documentação e Museologia.
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Louva Valentina Maria de Castro Azevedo Fonseca da Silva pelo exercício das funções na Divisão de Recursos Financeiros.
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Subdelegação de competências no chefe da Unidade de Gestão da Informação, Documentação e Arquivo, Tenente-Coronel António Augusto Guerra Costa.
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Subdelegação de competências no Comandante da Unidade de Apoio ao Estado-Maior-General das Forças Armadas, Coronel Luís Miguel Correia Mourato Gonçalves.
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Delega, com faculdade de subdelegação, no diretor de Navios, Contra-Almirante António Fernando dos Santos Rodrigues Mateus, a competência para a contratualização dos serviços de reparação urgente no NRP Zaire.
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