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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Deliberação (extrato) n.º 1192/2026
Deliberação (extrato) n.º 1192/2026, de 23 de outubro
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Aposentação por limite de idade/jubilação do juiz conselheiro Nuno António Gonçalves.
TEXTO
Deliberação (extrato) n.º 1192/2026
Por deliberação da Secção de Assuntos Gerais do Conselho Permanente do Conselho Superior da Magistratura, de 19 de outubro de 2026, foi o Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça, Nuno António Gonçalves, desligado do serviço para efeitos de aposentação por limite de idade/jubilação, com efeitos a 03 de outubro de 2026.
20 de outubro de 2026. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.
320054692