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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Deliberação (extrato) n.º 1206/2026
Deliberação (extrato) n.º 1206/2026, de 27 de outubro
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Nomeação de juízes de direito em acumulação de funções no Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria.
TEXTO
Deliberação (extrato) n.º 1206/2026
Por deliberação do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais de 22 de setembro de 2026:
Dr. Carlos Martins Valentim, juiz de direito em exercício de funções no Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro, área tributária - nomeado, para, em regime de acumulação, exercer funções no Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria, com início em 1 de outubro de 2026, e termo em 31 de dezembro de 2026;
Dr. Eduardo Vicente da Silva Custódio, juiz de direito em exercício de funções no Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro, área tributária - nomeado, para, em regime de acumulação, exercer funções no Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria, com início em 1 de outubro de 2026, e termo em 31 de dezembro de 2026.
15 de outubro de 2026. - O Presidente do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, Jorge Miguel Barroso de Aragão Seia.
320055938