Deliberação (extrato) n.º 1208/2018, de 6 de novembro

Deliberação (extrato) n.º 1208/2018

Por deliberação do Plenário do Conselho Superior da Magistratura, de 25 de setembro de 2018, foram autorizadas as nomeações dos seguintes Magistrados Judiciais, indicados pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial de Timor-Leste, no âmbito da cooperação da área da justiça:

O Exmo. Senhor Juiz Desembargador Dr. Paulo Eduardo Cristão Correia, para desempenhar as funções de Inspetor Judicial em Timor-Leste, pelo período de um ano, renovável, com efeitos a 09 de outubro de 2018;

O Exmo. Senhor Juiz Desembargador Dr. António Carlos Falcão de Beça Pereira, para desempenhar as funções de Assessor do Tribunal de Recurso, pelo período de um ano, renovável, com efeitos a 09 de outubro de 2018;

A Exma. Senhora Juíza de Direito Dra. Alexandra Elisabete Bride Veiga, para desempenhar as funções de Assessora dos Tribunais Distritais para a Jurisdição crime, pelo período de um ano, renovável, com efeitos a 22 de outubro de 2018;

A Exma. Senhora Juíza de Direito Dra. Anabela Gomes Marques, para desempenhar as funções de Assessora dos Tribunais Distritais para a Jurisdição civil, pelo período de um ano, renovável, com efeitos a 09 de outubro de 2018.

18 de outubro de 2018. - O Juiz Secretário do Conselho Superior da Magistratura, Carlos Castelo Branco.

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