Deliberação (extrato) n.º 1215/2024, de 19 de setembro

Deliberação (extrato) n.º 1215/2024

Pela Deliberação do Conselho Diretivo n.º 17/2024, de 16 de agosto, e até à conclusão do procedimento concursal para recrutamento e provimento do cargo referido infra, foi nomeada, em regime de substituição, ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, como Coordenadora da Secção de Processo Executivo de Évora da Direção de Recuperação Executiva, integrada no Departamento de Gestão da Dívida, cargo de direção intermédia de 2.º grau, a licenciada Bela Augusta Festas Hortinhas, que detém a competência técnica e aptidão para o exercício das funções, cuja nota curricular abaixo se publica.

A presente deliberação produz efeitos a 26 de agosto de 2024.

Nota curricular

Bela Augusta Festas Hortinhas, nascida a 25 de julho de 1974, licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Moderna em 1997. Inscrita na Ordem dos Advogados desde 1999.

Pós-Graduada em Direito do Consumo pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra em 2000.

Curso de Mestrado em Relações internacionais e Estudos Europeus pelo Departamento de Economia da Universidade de Évora em 2006/2007.

Em 2004 ingressou na Secção de Processo Executivo Tributário de Évora, serviço desconcentrado do Departamento de Gestão da Dívida, desempenhando funções de gestora de processos executivos e representando o IGFSS, IP em Tribunal, funções que exerce até à presente data

Integrou o quadro do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P., na qualidade de Advogada e Jurista no Núcleo de Ilícitos Criminais em 2001.

Técnica na Conservatória dos Registos Civil, Predial e Cartório Notarial de Viana do Alentejo em 1999.

Jurista na Deco Delegações de Évora e Leiria entre 1999 e 2001

Formadora na Ordem dos Advogados e em diversas entidades, com presença em seminários nacionais e internacionais.

Participação em várias ações de formação, cursos, seminários e conferências no âmbito do Direito Fiscal, Processo Executivo e Procedimento Tributário, Fundos, Qualidade e Atendimento.

4 de setembro de 2024. - A Diretora da Direção de Recursos Humanos, Cidália Pereira.

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