Deliberação (extrato) n.º 1220/2026, de 29 de outubro

Deliberação (extrato) n.º 1220/2026

Por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público, de 21 de outubro de 2026, são nomeados, em comissão de serviço e pelo período de três anos, os seguintes magistrados do Ministério Público:

Procurador-Geral-Adjunto João Eduardo Raposo Rodrigues Celorico Palma, para exercer funções no Tribunal de Contas, com efeitos a 1 de novembro de 2026;

Procuradora da República Maria João Reimão Teixeira da Cunha Pires, para exercer as funções de magistrada do Ministério Público Coordenadora da Comarca de Setúbal, com efeitos a 1 de novembro de 2026.

Procurador da República António Abílio de Castro Campos, para exercer as funções de Diretor do Departamento de Investigação e Ação Penal da Comarca de Porto Este.

26 de outubro de 2026. - A Secretária-Geral da Procuradoria-Geral da República, Carla Costa.

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