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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Deliberação (extrato) n.º 1223/2024, de 20 de setembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Renovação de comissões de serviço de magistrados do Ministério Público.
TEXTO
Deliberação (extrato) n.º 1223/2024
Por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público de 11 de setembro de 2024, foram renovadas as comissões de serviço, por mais 3 anos, que os seguintes magistrados vêm exercendo, com efeitos a partir de 1 de setembro de 2024:
Licenciado Carlos João Frade Lobato Ferreira, Procurador-Geral-Adjunto a exercer funções no Supremo Tribunal Administrativo;
Licenciado Emílio António Sampaio Correia, Procurador-Geral-Adjunto a exercer funções no Supremo Tribunal Administrativo;
Licenciado Rui Miguel Fernandes de Sousa Moreira, Procurador da República a exercer funções de Diretor do DIAP da comarca dos Açores;
Licenciado Paulo Miguel de Sousa Balsemão Campos, Procurador da República a exercer funções de Diretor do DIAP da comarca de Porto Este;
16 de setembro de 2024. - A Secretária-Geral da Procuradoria-Geral da República, Cristina Vicente.
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