Relacionados
Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Deliberação (extrato) n.º 1239/2026
Deliberação (extrato) n.º 1239/2026, de 3 de novembro
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Aposentação/jubilação da juíza desembargadora do Tribunal da Relação de Lisboa Isabel Maria Brás da Fonseca.
TEXTO
Deliberação (extrato) n.º 1239/2026
Por deliberação da Secção de Assuntos Gerais do Conselho Permanente do Conselho Superior da Magistratura, de 28 de outubro de 2026, foi desligada do serviço, para efeitos de aposentação/jubilação, a Juíza Desembargadora do Tribunal da Relação de Lisboa Isabel Maria Brás da Fonseca, nos termos e para os efeitos previstos na alínea b) do n.º 1 do artigo 70.º do Estatuto dos Magistrados Judiciais.
28 de outubro de 2026. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.
320058258