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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Deliberação (extrato) n.º 1245/2024, de 24 de setembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Aposentação/jubilação da juíza conselheira do Supremo Tribunal de Justiça, Leonor do Rosário Mesquita Furtado.
TEXTO
Deliberação (extrato) n.º 1245/2024
Por deliberação da Secção de Assuntos Gerais do Conselho Permanente do Conselho Superior da Magistratura, de 18 de setembro de 2024, é a Juíza Conselheira do Supremo Tribunal de Justiça, Leonor do Rosário Mesquita Furtado, desligada do serviço para efeitos de aposentação/jubilação, com os efeitos previstos no artigo 70.º n.º 1, alínea b) do Estatuto dos Magistrados Judiciais.
18 de setembro de 2024. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.
318133765