Deliberação (extrato) n.º 1256/2020, de 16 de dezembro

Deliberação (extrato) n.º 1256/2020

Por deliberação do Plenário Ordinário do Conselho Superior da Magistratura, realizado em 02 de dezembro de 2020, foi nomeado Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça, o Exmo. Senhor Juiz Desembargador do Tribunal da Relação de Coimbra, Dr. António Fernando Barateiro Dias Martins, nos termos da alínea a), n.º 7, do artigo 52.º do Estatuto dos Magistrados Judiciais, na redação que lhe foi dada pela Lei n.º 67/2019 de 27/08.

9 de dezembro de 2020. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.

313795049