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Jornal Oficial da República Portuguesa
25 de 262 resultados
Exoneração do Dr. Rafael Esteves Martins do cargo de assessor do gabinete de apoio da deputada não inscrita Joacine Katar Moreira
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Prorrogação das incumbências atribuídas aos membros da Estrutura de Monitorização do Estado de Emergência
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Designação, em comissão de serviço, no cargo de chefe de divisão de Planeamento e Avaliação da Direção de Serviços de Planeamento, Orçamento e Controlo Orçamental, do Departamento Geral de Administração, integrada na Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, da técnica superior Maria Margarida de Queiroz Lopes Alves Reis
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Exoneração da mestre Rita Fonseca Pereira Jardim das funções de técnica especialista do Gabinete
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Designação do mestre Bernardo Ferreira Teixeira para exercer funções de técnico especialista do Gabinete
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Autorização à Secretaria-Geral da Administração Interna para assumir os encargos orçamentais relativos à empreitada para a construção do Centro de Condução Avançada da Unidade Especial de Polícia, da PSP, na Quinta das Águas Livres, em Belas, Sintra, para os anos de 2020 a 2023
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Autorização à Secretaria-Geral da Administração Interna para assumir os encargos orçamentais decorrentes da contratação de estudo prévio e projeto de execução para a construção de um edifício para o novo Posto Territorial da GNR em Alijó, para os anos de 2019 a 2023
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Autoriza a Secretaria-Geral da Administração Interna a assumir os encargos orçamentais decorrentes da contratação de obra de reabilitação das instalações da Divisão Policial de Vila Nova de Gaia para o ano de 2020
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Autoriza a Secretaria-Geral da Administração Interna a assumir os encargos orçamentais decorrentes da contratação de serviços para a elaboração dos projetos de execução para reabilitação da Direção Nacional da PSP de Lisboa, reabilitação do complexo do Comando Distrital da PSP de Braga, reabilitação da sede do Comando Distrital da PSP de Évora, reabilitação da Divisão Policial de Chaves e reabilitação e remodelação da Divisão Policial de Ponta Delgada para os anos de 2020 a 2023
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Concede autorização à Secretaria-Geral da Administração Interna para assumir os encargos orçamentais relativos à empreitada para a substituição da cobertura do edifício do 4.º Esquadrão da GNR no Quartel da Ajuda - Lisboa, para os anos de 2020 e 2021
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Autoriza a Secretaria-Geral da Administração Interna a assumir os encargos orçamentais relativos à empreitada de reabilitação dos edifícios da 3.ª Divisão da PSP de Benfica, para os anos de 2020 a 2022
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Concede autorização à Secretaria-Geral da Administração Interna para assumir os encargos orçamentais relativos à empreitada de obras de reabilitação e adaptação das instalações do Destacamento Territorial da GNR de Coruche para os anos de 2021 a 2023
Emitente:
Autoriza a Secretaria-Geral da Administração Interna a assumir os encargos orçamentais relativos à empreitada para a remodelação de edifício para posto territorial da GNR de Peniche, para os anos de 2020 e 2021
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Concede autorização à Secretaria-Geral da Administração Interna para assumir os encargos orçamentais relativos à empreitada de obras públicas para construção do imóvel para a instalação da Divisão Policial de Vila do Conde da Polícia de Segurança Pública para os anos de 2020 a 2023
Emitente:
Concede autorização à Secretaria-Geral da Administração Interna para assumir os encargos orçamentais decorrentes da contratação de um estudo prévio e projeto de execução para a construção de um edifício para o novo Destacamento Territorial da GNR em Alcobaça para os anos de 2019 a 2023
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Autorização à Secretaria-Geral da Administração Interna para assumir o encargo orçamental decorrente da contratação do estudo geotécnico, levantamento topográfico e projeto de execução, para os anos de 2021 a 2025
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Autorização à Secretaria-Geral da Administração Interna a assumir os encargos orçamentais relativos à empreitada de obras públicas para construção de um centro tecnológico composto por um Centro de Formação Auto (CFA), academia Cisco e Centro de Simulação e Realidade Virtual (CSRV) nas instalações da Escola Prática de Polícia (EPP), em Torres Novas, para os anos de 2020 a 2022
Emitente:
Autorização à Secretaria-Geral da Administração Interna a assumir os encargos orçamentais relativos à empreitada de reabilitação do antigo salão nobre/biblioteca e piso da 4.ª divisão, remodelação do posto de controlo de acessos, balneário e rede de gás do ISCPSI, para os anos de 2020 a 2022
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Autorização à Secretaria-Geral da Administração Interna para assumir a abertura do procedimento de aquisição de estudo geotécnico e projeto de execução para reabilitação de Edifício na Parada de Infantaria do Comando Geral da Guarda Nacional Republicana, em Lisboa
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Concede autorização à Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil para assumir os encargos orçamentais relativos à locação de 56 veículos, 6 de representação e 50 de serviços gerais, para o período entre 1 de janeiro de 2021 e 31 de dezembro de 2024
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Reconhece-se, para efeitos do disposto no artigo 62.º-A do Estatuto dos Benefícios Fiscais, que a atividade desenvolvida pelo UNINOVA - Instituto de Desenvolvimento de Novas Tecnologias é de natureza científica
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Reconhece-se, para efeitos do disposto no artigo 62.º-A do Estatuto dos Benefícios Fiscais, que a atividade desenvolvida pela Ciência Viva - Agência Nacional para a Cultura Científica e Tecnológica é de natureza científica
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Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato da «aquisição de serviços para a verificação CE, por um organismo notificado, do subsistema ENE (energia), INF (infraestrutura), CCS (controlo/comando e sinalização - inclui GSM-R) e PRM (acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida) da linha de Vendas Novas, nas fases de projeto e empreitada»
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Subdelegação de competências no Chefe do Estado-Maior da Força Aérea quanto ao fornecimento de eletricidade à Força Aérea Portuguesa para o ano de 2021
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