Despacho (extrato) n.º 12205/2020, de 16 de dezembro

Despacho (extrato) n.º 12205/2020

Considerando que os titulares dos cargos de direção intermédia de 2.º grau são recrutados por procedimento concursal, nos termos dos artigos 20.º e 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, de entre trabalhadores em funções públicas contratados ou designados por tempo indeterminado, licenciados, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo, que reúnam quatro anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura;

Considerando que a Técnica Superior Maria Margarida de Queiroz Lopes Alves Reis reúne todos os requisitos legais de provimento no cargo;

Considerando que foram cumpridas todas as formalidades legais inerentes ao procedimento concursal tendente ao provimento do cargo de Chefe de Divisão de Planeamento e Avaliação da Direção de Serviços de Planeamento, Orçamento e Controlo Orçamental, integrada na Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, aberto pelo Aviso (extrato) n.º 7826/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 95, de 15 de maio;

Considerando que, ponderados os resultados do referido procedimento concursal, o júri considerou que a candidata Maria Margarida de Queiroz Lopes Alves Reis reúne todas as condições para o exercício do cargo, recaindo sobre ela a sua escolha;

Nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, e no exercício das competências em mim delegadas pelo Secretário-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, nos termos do disposto na alínea p) do n.º 2 do Despacho n.º 2660/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 41, de 27 de fevereiro:

1 - Designo, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, no cargo de Chefe de Divisão de Planeamento e Avaliação da Direção de Serviços de Planeamento, Orçamento e Controlo Orçamental, do Departamento Geral de Administração, integrada na Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, a Técnica Superior Maria Margarida de Queiroz Lopes Alves Reis, pertencente ao mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

2 - O presente despacho produz efeitos à data de 1 de dezembro de 2020.

ANEXO

Nota curricular

1 - Dados Pessoais:

Nome completo: Maria Margarida de Queiroz Lopes Alves Reis.

Naturalidade: Sé Nova, Coimbra.

Data de nascimento: 6 de junho de 1962.

2 - Habilitações académicas e formação profissional:

Licenciatura em Economia - Universidade Autónoma de Lisboa.

Técnica Superior na Direção de Serviços de Planeamento, Orçamento e Controlo Orçamental (DSPOC) - Departamento Geral de Administração (DGA) da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros - 1 de novembro 2011.

Técnica Superior em comissão de serviço no Consulado Geral em Maputo - Moçambique - abril 2017 a julho 2017.

Técnica Superior em comissão de serviço no Centro Comum de Vistos na Cidade da Praia Cabo - junho 2016 a outubro 2016.

Loja do Cidadão das Laranjeiras de Lisboa, no Gabinete do Registo Automóvel. Estudo, preparação e execução de registos na área do Registo Automóvel - desde 2005 a 2007.

Inicio de funções na Administração Pública - Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) desde 5 de novembro de 1987.

10 de dezembro de 2020. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa e Abreu.

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