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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 12203/2020, de 16 de dezembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Exoneração do Dr. Rafael Esteves Martins do cargo de assessor do gabinete de apoio da deputada não inscrita Joacine Katar Moreira
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 12203/2020
Por despacho de 25 de novembro de 2020, da Deputada Não Inscrita, Joacine Katar Moreira, nos termos do n.º 6 do artigo 46.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, republicada pela Lei n.º 28/2003, de 30 de julho, é exonerado do gabinete de apoio, com efeitos a partir do dia 1 de dezembro de 2020, o assessor:
Dr. Rafael Esteves Martins
26 de novembro de 2020. - O Secretário-Geral, Albino de Azevedo Soares.
313770149