Despacho n.º 12206/2020, de 16 de dezembro

Despacho n.º 12206/2020

1 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, exonero, a seu pedido, a mestre Rita Fonseca Pereira Jardim, das funções de técnica especialista do meu gabinete, para as quais foi nomeada pelo Despacho n.º 7793/2020, de 2 de julho de 2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 153, de 7 de agosto de 2020.

2 - O presente despacho produz efeitos a 16 de outubro de 2020.

20 de novembro de 2020. - O Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes.

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