Deliberação (extrato) n.º 1263/2024, de 25 de setembro

Deliberação (extrato) n.º 1263/2024

Por deliberação do Conselho de Administração de 07/03/2024:

Francisco José Leal Portela Rosmaninho, Assistente Graduado Hospitalar de Cirurgia Geral concedida a redução de horário de trabalho para 41 horas semanais, nos termos do n.º 3 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 266-D/2012, de 31 de dezembro.

(Não está sujeito à fiscalização prévia do Tribunal de Contas, de acordo com o disposto no art. 46.º, n.º 1, conjugado com o art. 114.º, n.º 1, da Lei n.º 98/97, de 26 de agosto.)

17/09/2024. - A Presidente do Conselho de Administração, Dr.ª Margarida Madalena Martins França.

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