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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Deliberação (extrato) n.º 1266/2026
Deliberação (extrato) n.º 1266/2026, de 12 de novembro
Emitente:
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Nomeação, em comissão de serviço, de diretora do Departamento de Investigação e Ação Penal da Comarca de Aveiro.
TEXTO
Deliberação (extrato) n.º 1266/2026
Por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público, de 3 de novembro de 2026, é nomeada, em comissão de serviço e pelo período de três anos, a procuradora da República Fátima Maria Lopes de Oliveira, para exercer as funções de diretora do Departamento de Investigação e Ação Penal da comarca de Aveiro, logo que cesse funções, por jubilação, o atual Diretor, Procurador-Geral Adjunto Joaquim Baptista de Figueiredo Ribeiro.
5 de novembro de 2026. - A Secretária-Geral da Procuradoria-Geral da República, Carla Costa.
320061659