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Ato Original
Deliberação (extrato) n.º 1279/2026
Por deliberação do Plenário Ordinário do Conselho Superior da Magistratura, de 5 de novembro de 2026, foram nomeados Juízes Militares do ramo da Força Aérea, com efeitos a 25 de novembro de 2026, os seguintes oficiais:
a) Para exercer funções junto do Supremo Tribunal de Justiça, o Tenente-General Piloto Aviador António José de Matos Branco;
b) Para exercer funções junto do Tribunal da Relação do Porto, o Major-General Piloto Aviador António Carlos de Amorim Temporão;
c) Para exercer funções junto do Tribunal da Relação de Lisboa, o Major-General de Administração Aeronáutica José Joaquim Marques Chambel;
d) Para exercer funções junto do Juízo Central Criminal do Porto, o Coronel Piloto Aviador José Augusto Silva Diniz;
e) Para exercer funções junto do Juízo Central Criminal de Lisboa, o Coronel Piloto Aviador Mário Rui Aguiar dos Santos.
10 de novembro de 2026. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.
320062366
