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Ato Original
Deliberação (extrato) n.º 1280/2026
Por deliberação do Plenário Ordinário do Conselho Superior da Magistratura, de 5 de novembro de 2026, foram nomeados, em comissão de serviço, pelo período de três anos, com efeitos a 1 de janeiro de 2027, para o exercício das funções de Juiz Presidente dos Tribunais Judiciais de Comarca, os seguintes Juízes de Direito:
Em regime de tempo integral:
Juiz de Direito José Pedro Pinto Vaz, para o Tribunal Judicial da Comarca de Porto Este;
Juíza de Direito Sofia Alexandra Parreirinha Martins da Silva, para o Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal;
Juíza de Direito Célia Maria Silva Cardoso, para o Tribunal Judicial da Comarca de Vila Real;
Em acumulação com funções jurisdicionais:
Juiz de Direito António Manuel Esteves Pereira, para o Tribunal Judicial da Comarca de Bragança;
Juíza de Direito Joana Carla Henriques da Silva, para o Tribunal Judicial da Comarca de Castelo Branco;
Juiz de Direito Marcos Filipe Nunes Pires Gonçalves, para o Tribunal Judicial da Comarca da Guarda.
11 de novembro de 2026. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.
320062515
