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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Deliberação (extrato) n.º 1281/2025, de 9 de outubro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Aposentação, por incapacidade, do juiz de direito Frederico Augusto Ramires Bernardo.
TEXTO
Deliberação (extrato) n.º 1281/2025
Por deliberação da Secção de Assuntos Gerais do Conselho Permanente do Conselho Superior da Magistratura, de 6 de outubro de 2025, foi o Juiz de Direito da Comarca de Lisboa - Juízo local cível de Lisboa - Juiz 23, Frederico Augusto Ramires Bernardo, desligado do serviço por motivo de aposentação por incapacidade, com os efeitos previstos no artigo 70.º n.º 1, alínea b) do Estatuto dos Magistrados Judiciais.
6 de outubro de 2025. - A Juíza Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.
319618788