Deliberação (extrato) n.º 1287/2025, de 10 de outubro

Deliberação (extrato) n.º 1287/2025

1 - Nos termos e ao abrigo do previsto no n.º 2 do artigo 2.º dos Estatutos do INEM, I. P., aprovados pela Portaria n.º 139/2024/1, de 4 de abril, e no n.º 9 do artigo 21.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Pública, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua versão atualizada, o Conselho Diretivo deliberou nomear, em regime de comissão de serviço, pelo período de 3 anos, renovável, por iguais períodos, a licenciada, Maria do Céu Dias Madeira, como Diretora da Delegação Regional de Lisboa, Vale do Tejo e Alentejo, cargo de direção intermédia de 1.º grau, com efeitos a 1 de outubro de 2025.

2 - A designada fica autorizada a optar pelo vencimento do lugar de origem, nos termos e com os limites previstos no n.º 3 do artigo 31.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Pública.

3 - Para efeitos do disposto no n.º 11 do artigo 21.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Pública, a nota curricular da designada é publicada em anexo à presente deliberação.

4 - A presente nomeação é fundamentada no facto de, em sede de procedimento concursal a licenciada Maria do Céu Dias Madeira ter revelado comprovada experiência profissional na área de atuação do cargo, formação profissional nas áreas de interesse do lugar a prover, forte motivação, sentido de organização e capacidade de liderança.

3 de outubro de 2025. - A Vogal do Conselho Diretivo, Alexandra Isabel Castanheira Afonso Alves Ferreira.

Resenha Curricular

Maria do Céu Dias Madeira, Licenciada em Direito, pela Faculdade de Direito de Lisboa e Pós-Graduada em Administração Hospitalar, pela Escola Nacional de Saúde Pública e em Direito da Medicina, pela Faculdade de Direito de Coimbra.

Como formação complementar destaca-se o Curso de Auditores de Defesa Nacional e o Curso de Gestão de Crises, pelo Instituto de Defesa Nacional.

Iniciou sua atividade profissional como Advogada e Consultora Jurídica de Empresas.

Tem exercido carreira na administração pública, como administradora hospitalar na Maternidade Dr. Alfredo da Costa, Hospital de Cascais, Hospital Curry Cabral, Hospital de Santa Marta, Hospital de Santa Cruz, Hospital de Santa Maria, Centro Hospitalar do Médio Tejo e Administração Regional Lisboa e Vale do Tejo/ Agrupamento de Centros de Saúde de Sintra.

Desempenhou, ainda diversos cargos, entre os quais se destacam: Secretária-Geral do Instituto de Medicina Legal de Lisboa, Adjunta do Secretário de Estado da Saúde do XIV Governo Constitucional, Vogal Executiva do Conselho de Administração do Hospital Amato Lusitano, Chefe da Unidade de Apoio à Autoridade da Saúde Nacional na

Direção Geral da Saúde e Diretora Nacional de Recursos de Proteção Civil na Autoridade Nacional de Proteção Civil.

Esteve envolvida em diversos projetos, destacando-se: Delegada do Centro Municipal de Operações de Emergência e Proteção Civil do Município de Lisboa, Coordenadora do Projeto de Parceria entre Ministério da Justiça e Ministério da Saúde para a Criação dos Gabinetes Médico-Legais nas Circunscrições Médico-Legais de Lisboa, Sul e Madeira, Assessora do Coordenador Nacional do Programa de Intercambio de Féderation Européenne des Hopitaux (HOPE) e consultora da Organização Mundial da Saúde, para Implementação do Regulamento Sanitário Internacional em Timor-Leste e Africa.

Participou em inúmeros grupos de trabalho, evidenciando-se: Gestão Integrada da Informação nos Serviços e Organismos do Ministério da Saúde; Comissão Nacional de Acompanhamento(CNA) da Rede Nacional de Apoio aos Militares e ex-Militares Portugueses; Alteração e Implementação do Certificado de Incapacidade Temporária para o Trabalho (CIT); Alteração do Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir; Regulamento do Espetáculo Tauromáquico; Licenciamento Industrial - REAI; Simplex Mar; Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária; Implementação do Sistema Informático de Controlo dos Meios de Transporte e de Mercadorias-SDS; Plano Especial de Emergência de Risco Sísmico para a Área Metropolitana de Lisboa e Concelhos Limítrofes; Regulamento Sanitário Internacional; Expert Group to Harmonize Technical Advice and to Develop Training Materials for Inspection and Issuance of Ship Sanitation Certificates (OMS); Renforcément des capapcités dans la mise en ouvre du RSI em matière de legislation(OMS/ OMSAFRO)

Ao longo do seu percurso profissional, ministrou formações no âmbito da Saúde Pública e Medicina Legal e integrou painéis de oradores em conferências nacionais e internacionais e publicou: Políticas de Saúde: A Empresarialização dos Hospitais - Suas Implicações com o Interesse Nacional e Les Relations Sociales dans le Secteur Hospitalier.

No âmbito da atividade associativa, participou em organizações nacionais e internacionais, como Vice-Presidente da Direção e Vice-Presidente da Assembleia Geral da Associação de Auditores dos Cursos de Defesa Nacional e Vice-Presidente da European Health Managers Forum - EHMF.

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