Deliberação (extrato) n.º 1291/2020, de 28 de dezembro

Deliberação (extrato) n.º 1291/2020

Por deliberação do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais de 2 de dezembro de 2020:

I. Foram cessados os destacamentos das seguintes juízas em exercício de funções nas Equipas de Recuperação de Pendências, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 81/2018, de 15 de outubro, com efeitos a 31 de dezembro de 2020:

Equipa da Zona Norte - contencioso tributário

Manuela Virgínia da Silva Andrade Moreira

Liliana Mota Maia

Joana Matos Lopes Costa e Nora

Sara Isabel Diegas Loureiro

Marta Isabel Santos Fialho de Albuquerque d'Orey

Equipa da Zona Norte - contencioso administrativo

Mara de Magalhães Silveira

Equipa da Zona Lisboa e Ilhas - contencioso administrativo

Telma Liliana Mota Nogueira

II. Foram prorrogados, pelo período de um ano, prorrogável, os destacamentos dos seguintes juízes em exercício de funções nas Equipas de Recuperação de Pendências, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 81/2018, de 15 de outubro:

A) Equipa da Zona Norte - contencioso administrativo

Mariana dos Santos Freitas Magalhães de Oliveira colocada no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto.

B) Equipa da Zona Norte - contencioso tributário

Ângela Cristina da Silva Cerdeira

Jorge Manuel Monteiro da Costa,

colocados no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga.

C) Equipa da Zona Centro - contencioso tributário

Raquel da Silva Rodrigues

Lígia Marina Lobarinhas Barros

Liliana Patrícia Fernandes Mateus

colocadas no Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra.

D) Equipa da Zona Lisboa e Ilhas - contencioso administrativo

Paula Cristina de Carvalho Mestre Vinagre

Maria Helena Paulino Costa Meirinho Filipe

Ilda Maria Pimenta Côco

Filipe Alexandre Oliveira Veríssimo Duarte

colocados no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa.

E) Equipa da Zona Lisboa e Ilhas - contencioso tributário

Hélder Nuno Jesus Cruz Oliveira Pereira Pombo

Maria da Luz de Jesus Cardoso,

colocados no Tribunal Tributário de Lisboa.

F) Equipa da Zona Sul - contencioso tributário

Solange Marques Morais de Oliveira Juvandes

Nélia Dora da Silva de Brito

colocadas no Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada

III. Na sequência do movimento judicial extraordinário para o preenchimento de até 14 lugares, nas Equipas de Recuperação de Pendências, determinado por deliberação de 10 de novembro de 2020 e despacho da Presidente de 13 de novembro de 2020, nos termos das disposições conjugadas do n.º 2, artigo 3.º e alínea b), in fine, do n.º 1, do artigo 8.º, do Decreto-Lei n.º 81/2018, de 15 de outubro, foram os candidatos colocados do seguinte modo:

A) Equipa da Zona Norte - contencioso administrativo

João Evangelista de Jesus Almeida Fonseca, ao abrigo do disposto no artigo 8.º, n.º 8 do DL 81/2018, de 15 de outubro, colocado no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto.

B) Equipa da Zona Centro - contencioso administrativo

Ana Rita Moreira Carvalho Maurício, ao abrigo do disposto no artigo 8.º, n.º 8 do DL 81/2018, de 15 de outubro

Eliana Cristina de Almeida Pinto colocadas no Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra.

C) Equipa da Zona Centro - contencioso tributário

Rui António dos Santos Ferreira

Teresa Isabel Almeida Rodrigues

José António Moreira Barbosa de Andrade colocados no Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra.

D) Equipa da Zona Lisboa e Ilhas - contencioso administrativo

Guida Maria Coelho Jorge

Maria Teresa Caiado Fernandes Correia colocadas no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa.

Jorge Manuel Antunes dos Santos Vinagre colocado no Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal

E) Equipa da Zona Lisboa e Ilhas - contencioso tributário

Nuno Miguel Santos Rocha

Raquel Cristina Geraldo Pires Tavares dos Reis

Ana Cristina Gamas de Campos

Marta Filipa Ramos Mendes colocados no Tribunal Tributário de Lisboa.

F) Equipa da Zona Sul - contencioso tributário

Cristina Alexandra Paulo Coelho da Silva

Patrícia Ferreira da Costa Martins colocadas no Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada.

A referida colocação é feita em regime de destacamento, pelo período de um ano, prorrogável por igual período, mantendo o lugar de origem.

Os Senhores Juízes iniciam funções nas Equipas de Recuperação de Pendências no dia 1 de janeiro de 2021.

3 de dezembro de 2020. - A Presidente do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, Dulce Manuel da Conceição Neto.

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