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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Deliberação (extrato) n.º 1291/2025, de 10 de outubro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Autoriza o juiz conselheiro jubilado Domingos José de Morais a continuar a prestar serviço ativo após cessação de funções.
TEXTO
Deliberação (extrato) n.º 1291/2025
Por deliberação da Secção de Assuntos Gerais do Conselho Permanente do Conselho Superior da Magistratura, realizada em 06 de outubro de 2025, foi o Juiz Conselheiro Jubilado Domingos José de Morais, autorizado a continuar ao serviço, a fim de concluir os processos pendentes.
6 de outubro de 2025. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.
319621402