Deliberação (extrato) n.º 13/2026, de 6 de janeiro

Deliberação (extrato) n.º 13/2026

Nos termos do disposto na Orgânica da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, IP (AIMA, IP), aprovada em Anexo ao Decreto-Lei n.º 41/2023, de 2 de junho, alterado pelos Decretos-Leis n.^os 41-A/2024, de 28 de junho, e 53/2024, de 30 de agosto, e nos Estatutos da AIMA IP, aprovados pela Portaria n.º 324-A/2023, de 27 outubro, compete ao conselho diretivo orientar e coordenar superiormente a atividade da AIMA, IP, bem como assegurar a prossecução das suas atribuições.

Assim, ao abrigo do n.º 2 do artigo 5.º, do Anexo ao Decreto-Lei n.º 41/2023, de 2 de junho, conjugado com a alínea a) do n.º 1, do artigo 21.º, da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, e com o n.º 6 do artigo 27.º, da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, o Conselho Diretivo da AIMA, IP, na sua sessão de22 de dezembro de 2025, delibera:

Cessar, a pedido do próprio, a nomeação em regime de substituição do licenciado, Yuriy Boyarskyy, no cargo de Coordenador da Unidade de Apoio à Contratação Pública (UACP), da AIMA, IP, com efeitos a partir de 02 de janeiro de 2026.

22 de dezembro de 2025. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.

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