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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Deliberação (extrato) n.º 130/2025, de 28 de janeiro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Aposentação/jubilação do juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça Manuel José Aguiar Pereira.
TEXTO
Deliberação (extrato) n.º 130/2025
Por deliberação da Secção de Assuntos Gerais do Conselho Permanente do Conselho Superior da Magistratura, de 21 de janeiro de 2025, é o Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça, Manuel José Aguiar Pereira, desligado do serviço para efeitos de aposentação/jubilação, com os efeitos previstos no artigo 70.º n.º 1, alínea b) do Estatuto dos Magistrados Judiciais.
22 de janeiro de 2025. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.
318597329