Deliberação (extrato) n.º 1303/2024, de 4 de outubro

Deliberação (extrato) n.º 1303/2024

Por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público de 25 de setembro de 2024, foi renovada a comissão de serviço que a Procuradora da República Ana Rita Granado de Oliveira vem exercendo, como Diretora do Departamento de Investigação e Ação Penal da comarca de Santarém, com efeitos a partir de 15 de setembro de 2024;

Por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público de 25 de setembro de 2024, é nomeado, em comissão de serviço, o Procurador da República Raúl Manuel Barreiros Farias, como Diretor do Departamento de Investigação e Ação Penal da comarca de Lisboa Norte.

30 de setembro de 2024. - A Secretária-Geral da Procuradoria-Geral da República, Cristina Vicente.

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