Deliberação (extrato) n.º 1319/2024, de 8 de outubro

Deliberação (extrato) n.º 1319/2024

Por deliberação da Secção de Assuntos Gerais do Conselho Permanente do Conselho Superior da Magistratura, realizada em 02 de outubro de 2024, foi a Juíza Conselheira do Supremo Tribunal de Justiça, Leonor do Rosário Mesquita Furtado, desligada do serviço por motivo de aposentação/jubilação com efeitos a 01 de outubro de 2024, autorizada a continuar a prestar serviço, no ativo, até terminar o despacho dos processos que, à data do desligamento do serviço, se encontrarem pendentes e que até essa data lhe tiverem sido distribuídos.

2 de outubro de 2024. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.

318187144